Portal de ocorrências da Junta de Freguesia
Agradecemos o seu contributo.
Contamos com a sua ajuda para melhorar e dotar a nossa freguesia de mais e melhores condições para todos.
Caso tenha conhecimento de algum problema ou situação que mereça especial atenção da Junta de Freguesia, reporte-nos essa ocorrência. Será analisada e respondida com a máxima brevidade possível
Condições de utilização
Introdução
A Junta de Freguesia tem o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, substituir, acrescentar ou alterar qualquer dos conteúdos acessíveis através deste Portal, modificar a sua apresentação e regras de utilização, que ficarão disponíveis e produzirão efeito imediato assim que colocadas no Portal.
Termos de utilização
No ato de registar ocorrência, há o compromisso de não usar como “nome” e “e-mail” palavras ou expressões não permitidas por lei, obscenas, contrárias à ordem pública ou ofensivas dos bons costumes, bem como coincidentes com marcas, nomes comerciais, denominações sociais ou nomes para cuja utilização não esteja autorizado.
- Não deve ser criada uma identidade falsa com a intenção de enganar quanto à identidade do remetente ou à origem da mensagem;
- Não deve enviar ou transmitir mensagens ilegais, ameaçadoras, caluniosas, difamatórias, obscenas ou qualquer outra que, de acordo com a lei, possa dar lugar a um processo cível ou criminal;
- Não deve enviar inquéritos, spam ou mensagens publicitárias/comerciais;
- Não deve difamar, abusar, perseguir, ameaçar ou violar direitos fundamentais de outrem;
- Não deve tentar aceder através deste Portal a informações sobre utilizadores registados, sistemas informáticos ou redes, através de pirataria ou por qualquer outro meio;
Mensagens
O Portal de Ocorrências permite-lhe participar todas as ocorrências que detetar, mas o reporte é restrito a uma só ocorrência de cada vez.
As mensagens trocadas entre o utilizador e a Junta de Freguesia ficam registadas na base de dados e são usadas exclusivamente para fins de resolução das ocorrências solicitadas.
Prestação do serviço
A Junta de Freguesia não poderá garantir que o Portal de Ocorrências esteja permanentemente operacional.
A Junta de Freguesia não poderá ser responsabilizado por eventuais falhas de comunicação.
A Junta de Freguesia reserva-se ao direito de suspender ou extinguir este Portal em caso de força maior.
A Junta de Freguesia reserva-se ao direito de eliminar quaisquer fotografias ou comentários que possam ser considerados impróprios ou que contenham linguagem ofensiva.
CONSENTIMENTO PARA RECEÇÃO DE INFORMAÇÕES
(nos termos da alínea a), Art.º 6.º, do RGPD)
Os dados pessoais, ora recolhidos, serão objeto de tratamento, por parte da Freguesia de Odivelas (Município de Odivelas), enquanto responsável pelo tratamento, com base na condição de licitude de consentimento, este, na aceção do n.º 11, Art.º 4.º, do RGPD, como é no presente caso, e implica que o seja de forma 1 – livre, 2 – específica, 3 – informada, e 4 – explícita. Assim, expressamente declaro que: Dou o meu consentimento, de forma absolutamente consciente, sem qualquer reserva, condicionamento ou restrição; este destina-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais, visando a receção de quaisquer informações, comunicados, e ou afins, emanados da Freguesia de Odivelas (Município de Odivelas), destinados à minha pessoa, durante o atual mandato autárquico. Finda essa finalidade, os dados serão mantidos, em arquivo, por um ano, após o que serão eliminados. Como titular dos dados tenho a possibilidade de, a todo o tempo, revogar o consentimento dado. A revogação do consentimento pode ser realizada pelo mesmo meio e forma em que foi dado ou manifestando essa intenção por mensagem de correio eletrónico para o endereço: geral@jf-odivelas.pt. Os dados recolhidos não se destinam a decisões exclusivamente automatizadas, nem à definição de perfis. Os dados recolhidos não serão objeto de transferência para terceiros fora da UE. Nos termos do Art.º 7 do RGPD, a revogação do consentimento não afeta a licitude dos dados objeto de tratamento até ao momento da revogação, com base no consentimento previamente dado. De acordo com o RGPD, constituem prerrogativas do titular dos dados os direitos de: acesso, retificação, apagamento, limitação no tratamento, portabilidade, oposição e não sujeição a decisões individuais automatizadas dos dados pessoais recolhidos. Para qualquer questão emergente do tratamento dos dados pessoais, o titular dos dados pode dirigir-se diretamente ao DPO/EPD da Freguesia, bem assim como à autoridade nacional (Comissão Nacional da Proteção de Dados) cujos contactos estão na Política de Privacidade publicada no sítio institucional da Freguesia, sem prejuízo da via judicial (tribunal administrativo de Círculo de Lisboa), se for o caso e assim o entender.
INFORMAÇÃO LEGAL OBRIGATÓRIA
(nos termos e para os efeitos do Artigo 14.º do RGPD)
A Freguesia de Odivelas (Município de Odivelas), enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, cujos contactos se encontram descritos na sua Política de Privacidade, inclusa no seu sítio institucional, bem como os do seu responsável pela proteção de dados, informa que os dados pessoais, ora recolhidos, têm por finalidade instruir o processo de análise e resolução da ocorrência, ora comunicada – com base no fundamento de licitude previsto na alínea f), do n.º 1, do Artigo 6.º do RGPD, ou seja, o interesse legítimo da Freguesia de Odivelas em eliminar as causas que suscitaram a comunicação da ocorrência, no sentido de melhor garantir a prossecução dos fins próprios da população que representa. Mais se informa que estes dados não serão transferidos, por qualquer título, a países fora da União Europeia, nem a organizações internacionais, ficando os mesmos armazenados em Itália, até à concretização da solução preconizada para a ocorrência, após o que serão mantidos por um ano.
Mais se informa que o titular dos dados pessoais, tem o direito de acesso aos seus dados; o direito de os retificar sendo caso disso, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento, sendo adequado, o direito à oposição ao tratamento, se isso for adequado, e ainda o direito à portabilidade destes dados pessoais. Não existirão decisões automatizadas para definição de perfis.
O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamações, sendo caso disso, nos termos da nossa Política de Privacidade, devendo, para o efeito, consultar a mesma no nosso sítio institucional.